Fundo de Combate a Pobreza (FCP)

Fundo de Combate a Pobreza (FCP)

O Fundo de Combate à Pobreza é um dos mecanismos de arrecadação aplicáveis às notas e documentos fiscais. O seu objetivo principal é minimizar a desigualdade social e contribuir com a causa de combate à pobreza. Por isso, os recursos dessa arrecadação são destinados à melhoria das condições de vida das camadas mais vulneráveis da população. As áreas de investimento incluem, por exemplo, programas de educação, saúde, habitação, reforço de renda familiar e segurança.

Tivemos notícias que algumas UFs estão exigindo e até autuando contribuintes por falta da entrega da escrituração EFD-ICMS/IPI sem as informações correspondentes ao Fundo de Combate a Pobreza.

Atualize o projeto SpedDLL para versão v1.5.3.9 e faça os testes necessários para evitar multas.


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