Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza(FCP)

Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza(FCP)

API nfedll

Foi criado os campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor
devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do
ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição
Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Para que sejam gerados os campos é necessário o preenchimento das seguintes tags:

<vBCFCPST> Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária
<pFCPST> Percentual do FCP retido por Substituição Tributária
<vFCPST> Valor do FCP retido por Substituição Tributária

 

 

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