Como identifico que determinada informação do array e obrigatória ou não?

RESPOSTA: No manual do contribuinte, na parte do layout, localize o campo que deseja obter a informação, e observe a coluna Ocorrência ao lado direito e siga estas instruções:

1-1 –> Obrigatório

0-1 –> Não é obrigatório, e se for informado, deve ser apenas 1 vez

0-n –> Não é obrigatório e pode ser informado diversas vezes

1-9 –> É obrigatório e deve ser informado no mínimo 1 vez e no máximo 9 vezes.